Incompetencia da gestao dos Transportes Publicos Municipais em Maputo

Se bem que concordo com o postulado de que o preço deveria ser 30Mts, existem condições mais que objectivas para os TPMs pelo menos terem receita para PELO MENOS comprar pneus e algumas peças sobressalentes para manter a frota em andamento e até fazer "dumping" e retirar os chapas privados do mercado poe pelo menos duas razões. Senão vejamos:

(1) O Governo subsidia os combustíveis, que os transportadores incluindo a TPM não compra ao preço de mercado;

(2) O Governo comprou todos autocarros novos e ofereceu a TPMs o que alivia a necessidade de reinvestimento (Plough back) por parte das TPM, o que não acontece com um chapista do sector privado.

Uma terceira razão que não posso falar com propriedade eh que me parece que os salários da TPM, como funcionários públicos vinham do orçamento do estado (não sei agora que são uma empresa municipal). Mas a ser verdade que os salários são pagos pelo erário publico, não faz sentido que não produzam receita mesmo para comprar pneus sobressalentes e ai tenho que discordar com o meu chara Gabriel Muthisse sobre a avaliação da competência dos gestores selecionados para gerir a TPM.

Na verdade fiquei com os cabelos em pé quando ouvi o Director das TPM a dizer o Chefe de Estado que pelo menos 3 autocarros estavam parados porque não tinham pneus ... também não podemos exagerar em dizer que toda receita que a TPM faz ou pode fazer vem só dos bilhetes dos 7 Mts porque não eh verdade. A TPM faz publicidade nos autocarros com auto-colantes e pinturas da Mcel, Vodacom e outros e deve-se pagar uma fortuna por esses anúncios. Se não faz deveria fazer contratando alguém para trabalhar no departamento de marketing da empresa. A TPM também deve fazer publicidade dos seus serviços e potencialidades para que os outros venham fazer publicidade nos seus autocarros. A estratégia é a mesma a que leva a Mcel, Vodacom ou Movitel a ir pintar qualquer barraca ou bar com as suas marcas ou a 2M a oferecer mesas, geleiras e toalhas de mesa com suas cores aos restaurantes...

Também sei que a TPM também faz transporte para certas empresas, como a Mozal, CFM e alguns ministérios e é paga por isso. E Se não faz estas duas coisas, é porque os gestores não estar a ser inovativos  e poderiam se-lo, como são os gestores dos autocarros municipais aqui em Norwich que mudam todos os dias de publicidade com anuncio de lançamento de novos filmes e espetáculos e pagasse uma fortuna. Porque a TPM não entra em parceria com a Lusomundo para anunciar o lançamento de novos filmes no Lusomundo? Ou Com Gilberto Mendes para lançamento de novas pecas de Teatro, etc. o que essas empresas ganhavam incutindo a cultura do cinema e teatro?

A direcção das TPMs deveria ser mais agressiva e inovativa e ir convencer o MISAU a utilizar os autocarros dos TPMs com publicidade e autocolantes da campanha da cólera ou convencer o Ministério da Mulher/Género e Acção social a Colar auto-colantes contra o casamento prematuro ou a Movicel a pintar os seus autocarros com publicidade, ou ainda a CNE a fazer educação cívica nos autocarros ou mesmo Ministério da Defesa publicitar sobre o recrutamento militar dentro e fora dos autocarros da TPMs. Na realidade é que todas estas instituições teem orçamento para informação, educação e comunicação ou mesmo publicidade que não sei se é utilizado correctamente. E Se não teem, deveriam ter. Poderia ainda a TPM convencer a MOZAL, ENI, VALE, Rio Tinto, Ministério do Turismo, etc. a colorirem os seus autocarros.

Também a TPM poderia introduzir passes semanais e messais pré-pagos que diminuiria a necessidade de transação de dinheiro física todos os dias... isso ajudaria muitos encarregados de educação a comprarem um bilhete mensal para os seus filhos e se planificarem melhor com os magros salários que teem ... tudo isto eh possível fazer e não vi feito... por isso me custa aceitar a resignação da actual direcção e tenho que concordar com Lyndo A. Mondlane e dizer, que se não aguenta por em movimento 3 autocarros parados por falta de pneus, então melhor ser honesto e pedir a demissão...

Mas não quero culpar na totalidade os gestores que seria injusto, mas pergunto aos Edis David Simango e Calisto Moises Cossa, se providenciaram um estagio a este Director dos TPMs para ir a Lisboa, Rio ou São Paulo, Taiwan como diz Dino Foi ou mesmo Londres, estagiar pelo menos um mês e ver como se gere os autocarros municipais? E mais, porque que os municípios de Maputo e Matola dão subsidio de combustível aos seus gestores e Londres não da subsidio aos seus gestores e obrigava o antigo Edil Boris Johnson a andar de Bicicleta? Sim, os municípios que teem empresas de transporte deveriam dar passes aos seus gestores incluindo os Edis e não subsidiar o seu transporte dando-lhes combustível. Se algum gestor Municipal quiser ir de carro trabalhar, então devera pagar o seu próprio combustível, porque carro só deveria ser em serviço e o percurso casa-serviço-casa ser feito com cada um pagando do seu bolso. Só assim incutiremos uma gestão honesta, transparente e que gera rendimento.

Jacob Zuma está errado forçando a saida da África do Sul do TPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi fundado em 17 de julho de 1998, em Roma, Itália e o seu estatuto (Estatuto de Roma do TPI) foi aprovado na conferência diplomática das Nações Unidas a 17 de julho de 1998 por 120 países após vários anos de negociações na ONU e entrou em vigor em 1º de julho de 2002, após 60 ratificações.

Hoje, a União Africana vem persuadindo seus países membros a se retirarem do TPI por causa duma suposta perseguição institucional contra a África e seus líderes. A recente decisão do Governo de Jacob Zuma na África do Sul, de Pierre Nkurunziza do Burundi e de Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia que foi revertida pelo actual Adama Barrow de se retirar do TPI alegando que este tinha “um peso e duas medidas” abre questionamentos importantes sobre o futuro do TPI, especialmente no que se refere ao continente negro. Mas, se bem que os países têm o direito legitimo de decidir se querem ou não serem membros do TPI ou de optarem por se retirar, é incompreensível as razões do porque Jacob Zuma insiste em retirar a África do Sul do TPI. Isto não só porque a África do Sul que é considerada pilar do Estado de Direito no Continente negro, mas a lição dada por Adama Barrow ao reverter a decisão que seria implementada pelo ditador Yahya Jammeh.

A África do Sul, como membro fundador do TPI e com um rico legado de apoio a medidas de justiça penal internacional sob a liderança de Nelson Mandela, a decisão de JZ de retirar a África do Sul do TPI foi uma primeira na história do tribunal. Jacob Zuma justifica a sua decisão de forçar a saída da África do Sul do Estatuto de Roma devido ao aparente conflicto com as suas obrigações para com a União Africana de conceder imunidade aos chefes de Estado Africano em exercício, quando recusou implementar a ordem do tribunal e não prendeu o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir quando se deslocou a África do Sul em Junho de 2015 apara participar na cimeira da União Africana. Na Cimeira de 2012, que tinha sido marcada para o Malawi foi transferida para a sede da UA em Adis Abeba porque a Presidente Joyce Banda recusou convidar Omar al-Bashir. Na altura Joyce Banda disse claramente que embora tivesse obrigação de respeitar as decisões da UA, estavam também sob a obrigação de respeitar as leis internacionais, incluindo o Estatuto de Romano e, sendo que os interesses dos malawianos vinham primeiro, não estava interessada em aceitar as condições (chantagem) da UA de forçar um estado membro a hospedar um Chefe de Estado procurado por Haia, sob acusações de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra na região problemática do Darfur. Não é de ignorar que a decisão do Malawi se deve aos condicionalismos que ajuda externa dos doadores pesam no orçamento do estado Malawiano.

Com um mandado do TPI sobre a cabeça de Bashir, Jacob Zuma ou deveria o ter prendido e entregue a Haia para ser julgado pelas três acusações (genocídio grave, crimes de guerra e crimes contra a humanidade) ou fazer como Joyce Banda e não hospedar a cimeira. A incapacidade de JZ em prender Bashir resultou não só em condenação pela comunidade internacional, mas mais do que isso, foi a humilhação que teve quando o veredicto judicial interno África do Sul acusou o governo de JZ de violar com as suas obrigações legais internacionais e nacionais em não prendendo um Chefe de Estado fugitivo do ICC. Adicionado as críticas das organizações de direitos humanos por sua falta de tratamento formal sobre o assunto, o governo JZ que já vinha enfrentando varias situações de má governação desde o massacre de Marrikana, a delapidação do erário publico em $23 milhões para construir a sua mansão em Nkandla, e outros que ele sobreviveu tais como seu associado Schabir Shaik ter sido considerado culpado no caso de suborno pela compra de armas e levou com que o Presidente Thabo Mbeki o demitisse do cargo de Vice-Presidente, o facto de ter violado a filha de um amigo do ANC que era HIV+, e mesmo pelo facto de ter 6 esposas, e achou melhor retirar-se do TPI. A retirada esta a enfrentar safios constitucionalidade por não ter sido antecedido por discussão publica interna e nem o parlamento ter sido consultado. Mesmo se o TPI tivesse algum "preconceito contra a África" ​​não é justificável retirar um país por esse motivo. Principalmente, se olharmos que os dois outros países que se retiraram (Gambia e Ruanda) não têm reputação de serem líderes do Estado de Direito.

Quando a Gâmbia anunciou que se retiraria do TPI, acusou o tribunal de perseguição e humilhação dos africanos negros, mesmo que o atual procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda é Gambiano. Não esqueçamos os longos e mal sucedidos esforços da Gâmbia para usar o TPI para processar a União Europeia pela morte de milhares de migrantes africanos que tentam chegar à Europa ou a não-acusação de Tony Blair por seu papel na guerra do Iraque, são especificamente apontadas como uma ilustração do preconceito institucional por parte do tribunal para com África e teriam contribuído para a sua retirada do TPI. Mas desde 1994, que a Gâmbia era governado por Yahya Jammeh, que exercia o controle total sobre os militares e um historial de direitos humanos questionável, incluindo a repressão a adversários políticos, se ele não tivesse forcado pela CEDEAO a sair do poder depois de perder as eleições de 2016 na Gâmbia mais cedo ou mais tarde enfrentaria a perspectiva de emergir como um candidato a uma investigação do TPI. O novo presidente, Adama Barrow, já disse que a Gambia não vai mais deixar o TPI.

Com o Presidente Jacob Zuma a enfrentar um voto de confiança na África do Sul a sua insinuação de que o tribunal "não era mais útil", pode demostrar a sua própria visão corrupta de como tratar o erário Publico. Um olhar mais atento sugere que é sem base. Dos 8 casos que o TPI persegue em África, até agora dois foram referidos ao tribunal  pelo Conselho de Segurança da ONU - Sudão e Líbia - e 4 foram solicitados pelos próprios Estados a assistência do tribunal - o RDC, República Centro-Africana, Uganda e Mali. Somente em dois casos, Quênia e Costa do Marfim, é que o promotor iniciou de forma independente.  estes dois casos não podem ser utilizados como cavalo de batalha para justificar mobilizações para que os países africanos se retirassem em massa do TPI. Mais ainda é  o facto de que entre os partidários da retirada da África no TPI ninguém jamais argumentou que qualquer um dos oito casos atualmente sendo investigados não merece ser processado.

Se bem que o TPI está actualmente investigando situações no Afeganistão, Colômbia, Geórgia, Honduras, Iraque, Palestina e Ucrânia, não  é  menos verdade que até agora a maioria dos crimes que caem sob a jurisdição do tribunal têm ocorrido em África ou em países que não ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI. Na ausência de qualquer evidência convincente para sugerir existência de malícia por parte do TPI e sem qualquer motivo para acreditar que tenha feito mais dano do que bem na busca dos direitos humanos, os argumentos de Jacob Zuma para a retirada da África do Sul do TPI não são credíveis.

Até como funciona o tribunal, nenhum país africano consegue fornecer provas de que as estruturas do TPI estejam abertas a abusos ou manipulações. O TPI ee um tribunal é presidido por um painel diversificado de juízes internacionais nomeados por uma maioria de 2/3s da Assembleia de Estados Partes, da qual os países africanos signatários do Estatuto de Roma, ou do tratado que estabeleceu o TPI são membros.

O Tribunal segue 3  estágios para cada processo que investiga: primeiro uma câmara pré-julgamento 3 juízes avalia as provas para determinar se é suficiente para emitir um mandado de prisão. Isso significa que o promotor não pode simplesmente transportar qualquer pessoa para julgamento por um capricho ou fantasia. Por exemplo, muito recentemente, o Callixte Mbarushimana, líder das Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda, foi levado a uma câmara pré-julgamento que rejeitou as acusações por insuficiência de provas e suspendeu o seu julgamento pelo Tribunal. Assim ficou demostrado que se não existirem provas suficientes, o acusado tem acesso a todos os direitos de um julgamento justo e é capaz de recorrer do veredicto. Isto mostra que o TPI é provavelmente a estrutura judicial mais sofisticada e justa do mundo. Na verdade ee que a ineficácia do TPI se deve, muitas vezes a relutância de muitos Estados em cooperar com suas investigações e cumprir com seus mandados de prisão como a África do Sul fez ao se negar prender Omar al-Bashir em 2015 quando o Governo decidiu ignorar o Supremo Tribunal da África do Sul e permitir que o presidente sudanês acusado de crimes de guerra visitasse impunemente o país. Mas esta não é uma razão para deixar a sua jurisdição.

Os Avanços dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Com A Eleição do Primeiro Chefe de Estado Cadeirante (Lenin Moreno) no Equador

Enquanto África se engole na vergonha na ultima lufada de presidentes vitalícios (com mais de 30 anos no poder) como advogado de questões da deficiência não poderia deixar de congratular a escolha do Povo do Equador ao confiarem os destinos daquele pais latino-americano nas mãos de um cadeirante Lenin Moreno. A Eleição de Lenin Moreno é um marco na história de eleições de Chefes de Estado a nível mundial. Se bem que o Presidente Franklin Roosevelt usava uma cadeira de rodas e o Actual ministro das finanças Alemão Wolfgang Schäuble usa uma cadeira de rodas, a nível de Chefia de Estado é a primeira vez que um povo escolheu um portador de Deficiência em relação a um dito "normal" numa escolha directa. Analisando os preconceitos que existem em todo mundo, incluindo o equador, onde os deficientes são descriminados e vistos como incapazes, no equador o Partido Político Alianza País no poder, demostrou coragem ao escolher Lenin Moreno para concorrer com pesos pesados como o candidato do Partido Creando Oportunidades (CREO).

Apesar de não ter nascido deficiente, Lenine Moreno, cujo primeiro nome foi uma homenagem do pai do comunismo/socialismo e icônico líder russo, Vladimir Lenin, levou um tiro nas costas durante um assalto, ficou na cadeira de rodas quando em 1998, levou um tiro nas costas que lhe levou a perder a mobilidade das pernas e se tornou em um líder e activista de direitos de pessoas com deficiência, criando até uma fundação beneficente, publicando livros e realizando palestras sobre o assunto. Ele é, de facto o único Chefe de Estado cadeirante no mundo actualmente.

A minha mensagem neste 7 de Abril, para além de desejar a retórica Feliz dia da Mulher para toda a Mulher Moçambicana, em especial a Mulher Moçambicana Deficiente, queria felicitar a todas as pessoas portadoras de deficiência e suas famílias em todo mundo e encoraja-las a acreditar que uma sociedade inclusiva é possível desde que para tal interiorizem a essência do lema NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS  que está presente o conceito de PARTICIPAÇÃO PLENA das pessoas com deficiência.

Se bem que o papel dos países africanos não foi tanto e muito determinante na Elaboração da A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) que culminou com a elaboração do Artigo 29 (Participação na vida política e pública) que obriga aos estados signatários, incluindo Moçambique, a garantir às pessoas com deficiência os direitos políticos e a oportunidade de os gozarem, em condições de igualdade com as demais pessoas, e comprometem-se para tal, apelaria que os africanos portadores com deficiência e os seus advogados/actvistas não deixem que a carta Africana dos Direitos da Pessoas com Deficiência venha a conter artigos que retrocedam os direitos ganhos com a elaboração dos Direitos já contidos na CDPD.

 Estou tão contente que pela primeira vez vamos ver a guarda de honra nas cerimonias de estado na recepção de dignitários estrangeiros um cadeirante a fazer a revista à Guarda de Honra. Pela primeira vez, vamos ver desafiadas as escadarias dos palácios presidenciais. Pela primeira vez vamos assistir a Chegada do Avião presidencial do Equador e uma ambulância elevador que normalmente se coloca atrás do avião a ser trazida na porta frontal. Pela primeira vez, o presidente vai desafiar e obrigar reformas de acessibilidades em todas as salas VIPs e pódios protocolares e presidências que normalmente utilizam escadas. Gostaria que nas varias visitas de Estado que Lenin Moreno fosse fazer, viesse a África e em especial a Moçambique.

Mais uma vez, parabenizar o Presidente Lenin Moreno pela sua Eleição, e sucessos na sua governação e para que esta seja verdadeira, genuína e inclusiva a todos os pobres e marginalizados no equador e no mundo. Se bem que UM DIA, gostaria também de ter um presidente assim, já me contentava que nas Eleições Municipais de 2018 e na Gerais de 2019, como acontece com a liderança de Moçambique que tem a maior participação feminina no parlamento, cuja representação é estimada em 39,2 por cento do total dos 250 deputados, que cerca de só 5% dos candidatos a Edis, Vereadores e Deputados Municipais, Provinciais e Nacionais fossem reservados as Pessoas Com Deficiência como materialização do Artigo 29 da CDPD em Moçambique!