Jacob Zuma está errado forçando a saida da África do Sul do TPI

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi fundado em 17 de julho de 1998, em Roma, Itália e o seu estatuto (Estatuto de Roma do TPI) foi aprovado na conferência diplomática das Nações Unidas a 17 de julho de 1998 por 120 países após vários anos de negociações na ONU e entrou em vigor em 1º de julho de 2002, após 60 ratificações.

Hoje, a União Africana vem persuadindo seus países membros a se retirarem do TPI por causa duma suposta perseguição institucional contra a África e seus líderes. A recente decisão do Governo de Jacob Zuma na África do Sul, de Pierre Nkurunziza do Burundi e de Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia que foi revertida pelo actual Adama Barrow de se retirar do TPI alegando que este tinha “um peso e duas medidas” abre questionamentos importantes sobre o futuro do TPI, especialmente no que se refere ao continente negro. Mas, se bem que os países têm o direito legitimo de decidir se querem ou não serem membros do TPI ou de optarem por se retirar, é incompreensível as razões do porque Jacob Zuma insiste em retirar a África do Sul do TPI. Isto não só porque a África do Sul que é considerada pilar do Estado de Direito no Continente negro, mas a lição dada por Adama Barrow ao reverter a decisão que seria implementada pelo ditador Yahya Jammeh.

A África do Sul, como membro fundador do TPI e com um rico legado de apoio a medidas de justiça penal internacional sob a liderança de Nelson Mandela, a decisão de JZ de retirar a África do Sul do TPI foi uma primeira na história do tribunal. Jacob Zuma justifica a sua decisão de forçar a saída da África do Sul do Estatuto de Roma devido ao aparente conflicto com as suas obrigações para com a União Africana de conceder imunidade aos chefes de Estado Africano em exercício, quando recusou implementar a ordem do tribunal e não prendeu o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir quando se deslocou a África do Sul em Junho de 2015 apara participar na cimeira da União Africana. Na Cimeira de 2012, que tinha sido marcada para o Malawi foi transferida para a sede da UA em Adis Abeba porque a Presidente Joyce Banda recusou convidar Omar al-Bashir. Na altura Joyce Banda disse claramente que embora tivesse obrigação de respeitar as decisões da UA, estavam também sob a obrigação de respeitar as leis internacionais, incluindo o Estatuto de Romano e, sendo que os interesses dos malawianos vinham primeiro, não estava interessada em aceitar as condições (chantagem) da UA de forçar um estado membro a hospedar um Chefe de Estado procurado por Haia, sob acusações de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra na região problemática do Darfur. Não é de ignorar que a decisão do Malawi se deve aos condicionalismos que ajuda externa dos doadores pesam no orçamento do estado Malawiano.

Com um mandado do TPI sobre a cabeça de Bashir, Jacob Zuma ou deveria o ter prendido e entregue a Haia para ser julgado pelas três acusações (genocídio grave, crimes de guerra e crimes contra a humanidade) ou fazer como Joyce Banda e não hospedar a cimeira. A incapacidade de JZ em prender Bashir resultou não só em condenação pela comunidade internacional, mas mais do que isso, foi a humilhação que teve quando o veredicto judicial interno África do Sul acusou o governo de JZ de violar com as suas obrigações legais internacionais e nacionais em não prendendo um Chefe de Estado fugitivo do ICC. Adicionado as críticas das organizações de direitos humanos por sua falta de tratamento formal sobre o assunto, o governo JZ que já vinha enfrentando varias situações de má governação desde o massacre de Marrikana, a delapidação do erário publico em $23 milhões para construir a sua mansão em Nkandla, e outros que ele sobreviveu tais como seu associado Schabir Shaik ter sido considerado culpado no caso de suborno pela compra de armas e levou com que o Presidente Thabo Mbeki o demitisse do cargo de Vice-Presidente, o facto de ter violado a filha de um amigo do ANC que era HIV+, e mesmo pelo facto de ter 6 esposas, e achou melhor retirar-se do TPI. A retirada esta a enfrentar safios constitucionalidade por não ter sido antecedido por discussão publica interna e nem o parlamento ter sido consultado. Mesmo se o TPI tivesse algum "preconceito contra a África" ​​não é justificável retirar um país por esse motivo. Principalmente, se olharmos que os dois outros países que se retiraram (Gambia e Ruanda) não têm reputação de serem líderes do Estado de Direito.

Quando a Gâmbia anunciou que se retiraria do TPI, acusou o tribunal de perseguição e humilhação dos africanos negros, mesmo que o atual procurador-chefe do TPI, Fatou Bensouda é Gambiano. Não esqueçamos os longos e mal sucedidos esforços da Gâmbia para usar o TPI para processar a União Europeia pela morte de milhares de migrantes africanos que tentam chegar à Europa ou a não-acusação de Tony Blair por seu papel na guerra do Iraque, são especificamente apontadas como uma ilustração do preconceito institucional por parte do tribunal para com África e teriam contribuído para a sua retirada do TPI. Mas desde 1994, que a Gâmbia era governado por Yahya Jammeh, que exercia o controle total sobre os militares e um historial de direitos humanos questionável, incluindo a repressão a adversários políticos, se ele não tivesse forcado pela CEDEAO a sair do poder depois de perder as eleições de 2016 na Gâmbia mais cedo ou mais tarde enfrentaria a perspectiva de emergir como um candidato a uma investigação do TPI. O novo presidente, Adama Barrow, já disse que a Gambia não vai mais deixar o TPI.

Com o Presidente Jacob Zuma a enfrentar um voto de confiança na África do Sul a sua insinuação de que o tribunal "não era mais útil", pode demostrar a sua própria visão corrupta de como tratar o erário Publico. Um olhar mais atento sugere que é sem base. Dos 8 casos que o TPI persegue em África, até agora dois foram referidos ao tribunal  pelo Conselho de Segurança da ONU - Sudão e Líbia - e 4 foram solicitados pelos próprios Estados a assistência do tribunal - o RDC, República Centro-Africana, Uganda e Mali. Somente em dois casos, Quênia e Costa do Marfim, é que o promotor iniciou de forma independente.  estes dois casos não podem ser utilizados como cavalo de batalha para justificar mobilizações para que os países africanos se retirassem em massa do TPI. Mais ainda é  o facto de que entre os partidários da retirada da África no TPI ninguém jamais argumentou que qualquer um dos oito casos atualmente sendo investigados não merece ser processado.

Se bem que o TPI está actualmente investigando situações no Afeganistão, Colômbia, Geórgia, Honduras, Iraque, Palestina e Ucrânia, não  é  menos verdade que até agora a maioria dos crimes que caem sob a jurisdição do tribunal têm ocorrido em África ou em países que não ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o TPI. Na ausência de qualquer evidência convincente para sugerir existência de malícia por parte do TPI e sem qualquer motivo para acreditar que tenha feito mais dano do que bem na busca dos direitos humanos, os argumentos de Jacob Zuma para a retirada da África do Sul do TPI não são credíveis.

Até como funciona o tribunal, nenhum país africano consegue fornecer provas de que as estruturas do TPI estejam abertas a abusos ou manipulações. O TPI ee um tribunal é presidido por um painel diversificado de juízes internacionais nomeados por uma maioria de 2/3s da Assembleia de Estados Partes, da qual os países africanos signatários do Estatuto de Roma, ou do tratado que estabeleceu o TPI são membros.

O Tribunal segue 3  estágios para cada processo que investiga: primeiro uma câmara pré-julgamento 3 juízes avalia as provas para determinar se é suficiente para emitir um mandado de prisão. Isso significa que o promotor não pode simplesmente transportar qualquer pessoa para julgamento por um capricho ou fantasia. Por exemplo, muito recentemente, o Callixte Mbarushimana, líder das Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda, foi levado a uma câmara pré-julgamento que rejeitou as acusações por insuficiência de provas e suspendeu o seu julgamento pelo Tribunal. Assim ficou demostrado que se não existirem provas suficientes, o acusado tem acesso a todos os direitos de um julgamento justo e é capaz de recorrer do veredicto. Isto mostra que o TPI é provavelmente a estrutura judicial mais sofisticada e justa do mundo. Na verdade ee que a ineficácia do TPI se deve, muitas vezes a relutância de muitos Estados em cooperar com suas investigações e cumprir com seus mandados de prisão como a África do Sul fez ao se negar prender Omar al-Bashir em 2015 quando o Governo decidiu ignorar o Supremo Tribunal da África do Sul e permitir que o presidente sudanês acusado de crimes de guerra visitasse impunemente o país. Mas esta não é uma razão para deixar a sua jurisdição.