é mais provável que Michel Temer Governe até ao fim depois do golpe que preparou contra Dilma Rousseff

Porque o impeachment de Michel Temer parece menos provável? Pelas mesmas razões que levaram ao impeachment da Dilma Rousseff e explico porque.

Um impeachment ou cassação do mandato do Presidente da República, em qualquer que seja a jurisdição, é um processo político que só acontece quando se o estadista perder a maioria parlamentar. Como presidente do Brasil, Temer goza de imunidade, não pode ser preso preventivamente, e para a Procuradoria da República conseguir investigar um Presidente, precisa que o Parlamento levante esta imunidade. Daí que se assiste ao espetáculo par(a)lamentar, em que o Parlamento brasileiro não consiga reunir sequer para votar, autorizando ou não, para que o primeiro crime com que Temer é acusado, seja investigado.

Aqui, Temer goza de apoios dos "gospistas", ou seja, a mesma maioria parlamentar que derrubou Dilma Rousseff. Essa associação"golpista" continua forte em ambas câmaras do parlamento brasileiro. Mesmo que algumas pedras (deputados) sejam destituídos e presos, pelo nível de corrupção no Brasil, são substituídos por outros, cuja a actuação deixa muitas dúvidas que tenham "mão limpas".

Daí que é possível que, tenhamos que aceitar que Temer vá governar até ao final do seu mandato "gospista" em 2019. Será que ele fica impune dos crimes que cometeu? Não. O Procurador Da República vai ter que esperar até que a barreira que impede que Temer seja investigado desapareça. Depois de cumprir o seu mandato "golpista" Temer poderá passar a vida na cadeia, algo que não aconteceria se ele fosse impeachado agora.

QUE ILAÇÕES A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE PODE TIRAR DA SOLICITAÇÃO DE IMPEACHMENT AO PRESIDENTE MICHEL TEMER PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) http://www.oab.org.br/é apesar da corrupção que grassa o Brasil, provou ser uma instituição forte, integra, e na verdade muito interventiva. Quase um estado dentro do estado o que dignifica a classe dos magistrados e advogados daquele país que parece ser um dos mais corruptos do mundo (no ranking da desonestidade, suborno e negociatas)...

Se compararmos aos recentes pronunciamentos da antiga Ministra da Justiça, Benvinda Levi que dando conta que a classe dos magistrados e advogados em Moçambique estão em conluio com o mundo do crime, e o facto do Conselho Superior de Magistratura Judicial ser corporativista e preferir proteger os seus membros e nunca processar e julgar suspeições contra seus membros, "protegendo aquilo que não se protege" e aliado o facto de que as forças de defesa e segurança no Brasil e as instituições judiciais estarem a lutar contra o mundo do crime em campanhas como o mensalão que duram 12 anos e lava jato a 3 anos, mostra a resiliência da classe no combate ao crime organizado incluindo o corporativismo da classe.

Isto não quer dizer que todos os magistrados e advogados no Brasil são honestos ou que toda a classe seja desonesta em Moçambique, mas é surpreendente saber que neste momento estão a ser investigados 1800 políticos no Brasil (não sei se resta algum) é a OAB que solicitou formalmente o impeachment do Presidente Michel Temer por três crimes de responsabilidade: corrupção passiva, obstrução à justiça e associação criminosa envolvendo directamente no escândalo de corrupção causado por um acordo judicial firmado pelos irmãos e donos da produtora de carne brasileira JBS, Joesley Batista e Wesley Batista. O Crime do Presidente Temer foi de ter violado a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao ter ficado calado, quietinho no seu canto e não informar à autoridade judiciais sobre as atitudes ilícitas que ouviu Joesley Batista dizer: “que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República”. Michel Temer, como Presidente da República, omitiu o seu de seu dever legal de agir ao ficar sabendo de uma prática delituosa. 

Aqui o crime não é se o Presidente recebeu dinheiro ou não, mas sim o facto de que como Presidente ou mesmo qualquer funcionário publico  ao tomar conhecimento de um acto criminal ou delinquência contra o estado que ele jurou defender, deve tomar medidas, informando as autoridades do que tomou conhecimento. Não informando, virão então os três crimes de responsabilidade: corrupção passiva, obstrução à justiça e associação criminosa. Outro sim é o facto de que Temer faltou com a ética exigida ao cargo de Presidente ao se encontrar com o empresário Joesley Batista sem registo da agenda e ter prometido agir em favor de interesses particulares.

Mas porque eu tiro chapéu a OAB sem querer compara-la com a Ordem dos Advogados de Moçambiquehttp://www.oam.org.mz/? É que a intervenção da OAB em qualquer assunto na sociedade é jurídica. No caso de impeachment de Temer, existem vários pedidos ou denúncias que foram protocoladas na Câmara mas na maioria são políticas (solicitados pelos partidos da oposição), mas o da OAB é o único pedido de impeachment jurídico. Além disso, a OAB também participou solicitando o impeachment do Ex. Presidentes Collor de Mello e Dilma Rouseff. Além disso a OAB também é famosíssima em contestar inconstitucionalidades no sistema legislativo Brasileiro