A necessidade de discussão e implementação de políticas públicas destinadas às pessoas idosa se torna cada vez mais imperioso em Moçambique, na medida que a população aumenta (hoje somos 23 milhões) e o envelhecimento aumenta, que como país podemos dizer que temos uma deficiência grave no que diz respeito à efectivação dos direitos humanos deste segmento populacional.
Para os idosos garantirem seus direitos ainda será necessária muita luta para que eles sejam respeitados e assegurados pelo Estado esses direitos. O caminho a trilhar é longo, visto que nem todos os idosos são um grupo homogéneo e não se revêem numa única classe social. Porém, como protagonistas e de forma organizada em torno do Fórum da terceira idade, terão muito mais poder de conquista.
Para Moçambique, a questão da velhice não é apenas demográfica, trata-se também de uma questão social e política, vistos que todos os combatentes, libertadores da pátria, todos aqueles que em 1975 ano da independência, todos os que tinham 23 anos, entram oficialmente na terceira idade neste ano de 2012. Tanto é assim que se não dávamos importância o que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, vinham discutindo do tema envelhecimento, e não elaborávamos Planos, realizando eventos sobre a questão dos idosos porque a composição populacional dos idosos não era prioridade, hoje requer que mudemos essa visão e melhor será seguirmos as recomendações da ONU como país signatário dos seus instrumentos internacionais sobre a idade (mesmo que não sejam obrigatórios), que desenvolvamos políticas, planos e projectos com o objectivo de implementar essas acções que beneficiem este segmento populacional que hoje já não da para ignorar ou não priorizar.
Quando a ONU realizou a primeira Assembleia Mundial do Envelhecimento em Agosto de 1982, em Viena, Áustria, talvez os que estavam na posição de tomar decisões em Moçambique, pensaram que este problema não lhes dizia respeito, porque em media os nossos dirigentes na altura tinham 40 anos e sentiam-se mais jovens e imortais do que nunca, ou estava-se no auge da guerra de agressão e as prioridades eram outras. Mas, o propósito principal dessa Assembleia foi iniciar um fórum para traçar um Plano Internacional de Acção, sensibilizando os governos e a sociedade da necessidade de instituir um Sistema de Seguridade Económica Social para os idosos, assim como oportunidades de participação e contribuição ao desenvolvimento dos países membros. Eu mesmo, na altura pensava que idosos eram somente a minha bisavó e nem me passava a ideia de que iria envelhecer um dia.
Com o evoluir dos tempos, foram adoptados pelas Nações Unidas, em 1991 (Resolução ONU 46/91), os Princípios das Nações Unidas em favor dos idosos, sendo estes princípios relativos aos direitos humanos: independência, participação, cuidados, realização pessoal e dignidade. Já em 2002, foi realizada a segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento em Madrid/Espanha, resultando no Plano de Acção Internacional para o Envelhecimento (MIPAA), no qual foram adoptadas medidas em âmbito nacional e internacional, em três direcções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propício e favorável ao envelhecimento. E se existem Objectivos para o Desenvolvimento do Milénio (ODMs) para serem cumpridos em 2015, o MIPAA é o equivalente no que diz respeito a idade e o envelhecimento populacional. Por outras palavras, não serão alcançados os ODM se não se resolver também as questões da pobreza que aflige cerca de ¾ da população idosa neste país. Mais a mais, porque estes idosos não ficaram pobres de repente quando atingiram os 60 anos, mas são o produto de falta de políticas de desenvolvimento coerentes, também a guerra de agressão, que originaram esta situação. Mas, urge desenhar politicas de protecção social que tirem da pobreza os 54% da população, estimada estatisticamente a viverem na pobreza. Hoje, um em cada dois moçambicanos é pobre e há que investir em politicas sociais mais robustas que trem as pessoas deste ciclo viciosos da pobreza incluindo os idosos.
É certo que Moçambique tem Estratégia de implementação do Plano de Acção Internacional de Madrid sobre Envelhecimento e, em 2011 criou-se o Conselho Nacional da Pessoa Idosa com objectivo de avançar as questões dos direitos da Idade e velar pela promoção dos direitos da pessoa idosa, mas o país terá que fazer mais sem ter que esperar que a ONU crie uma convenção da pessoa idosa como um documento juridicamente vinculatório e obrigatório, no âmbito internacional.
Os direitos humanos das pessoas idosas estão evidentes e emanam da tradição moçambicana e não precisaríamos de ter um documento internacional para nos dizer que devemos amar os nossos avos. Por isso, convido a todos os idosos e a sociedade para unirmos esforços na busca da efectivação dos direitos das pessoas idosas que como Samora Machel dizia “embondeiros” e, como grande desafio, pressionarmos o nosso governo e parlamento para que levem a cabo a aprovação da Lei da Pessoa idosa que traga de volta todos os valores tradicionais de respeito e acarinhamento aos idosos. Que antes do 1° de Outubro de 2012, Dia Internacional do Idoso, esta lei seja aprovada. A actuação dos idosos como sujeitos activos e protagonistas, lutando por seus direitos e exercendo sua cidadania é peça fundamental para que conquistem e sejam garantidos os seus direitos legalmente.
No comments:
Post a Comment